O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Tatuí realizou, nesta quinta-feira (26/6), uma reunião extraordinária com o objetivo de deliberar sobre a proposta de aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2025.
A apresentação do plano ficou a cargo do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da PNAB (GT.PNAB), formado por representantes da gestão municipal e da sociedade civil, sendo eles: o secretário-adjunto de Cultura, Rogério Vianna; o diretor estratégico de Museus e Memória, Cristiano Guimarães de Camargo; e os conselheiros Marisa Estela Silva e José Renato Gonçalves.
Na ocasião, o GT.PNAB destacou o processo participativo que deu base à elaboração da proposta. Entre os dias 29 de maio e 10 de junho, foi realizada uma Consulta Pública Virtual, amplamente divulgada e enviada aos mais de 1.200 agentes culturais inscritos no Cadastro Municipal de Cultura, que contou com 98 respostas. Em seguida, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes, ocorreu uma escuta pública presencial, reunindo representantes da sociedade civil e do setor cultural.
Com base nessas contribuições, o Plano de Aplicação da PNAB foi elaborado e, durante a reunião do CMPC, aprovado por unanimidade. O total a ser investido em 2025 é de R$ 862.883,55, distribuído em cinco eixos:
– Custo Operacional: R$ 35.383,55;
– Fomento Cultural: R$ 400 mil;
– Obras, reformas e aquisição de bens culturais: R$ 60 mil;
– Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais: R$ 150 mil;
– Implementação da Política Nacional de Cultura Viva: R$ 217.500,00.
EDITAIS DE FOMENTO CULTURAL
O valor destinado ao Fomento Cultural será dividido em três editais. O primeiro, de R$ 275 mil, apoiará 25 propostas de produção e difusão artística com foco em diversidade de linguagens, contrapartidas formativas e apresentações descentralizadas. O segundo edital, com R$ 95 mil, financiará 5 propostas de exposições, festivais, feiras, festas populares e espetáculos. E o terceiro edital terá R$ 30 mil para 5 propostas de cursos de formação e profissionalização no setor cultural.
OBRAS, AQUISIÇÕES E SUBSÍDIOS
No eixo de Obras e Aquisições, estão previstos R$ 60 mil divididos em duas frentes: R$ 40 mil para manutenção de espaços públicos culturais e R$ 20 mil para aquisição de bens, arquivos e acervos culturais.
Já o Subsídio e Manutenção de Espaços e Grupos Culturais contemplará R$ 150 mil, destinados a três espaços culturais e três grupos ou corpos artísticos estáveis da cidade.
CULTURA VIVA: VALORIZAÇÃO DOS SABERES TRADICIONAIS
Seguindo a Lei nº 13.018/2014 e a Portaria MINC nº 206/2025, o município aplicará R$ 217.500,00 para fortalecer a Política Nacional de Cultura Viva. Desse total, R$ 180 mil serão destinados a dois Pontos de Cultura com CNPJ ativo e regular, por meio de Termos de Compromisso Cultural. Os R$ 37.800 restantes financiarão bolsas para três mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, prioritariamente maiores de 60 anos de idade, com pagamentos mensais de R$ 2.100, durante seis meses.
COMPROMISSO COM A ACESSIBILIDADE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Todos os projetos contemplados deverão incluir ações de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso da Prefeitura de Tatuí com uma cultura plural e acessível.
O próximo passo será a submissão do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) ao Ministério da Cultura, dentro do sistema nacional, consolidando a adesão de Tatuí ao segundo ciclo da PNAB.
A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tatuí reforça que a participação ativa da sociedade tem sido fundamental para garantir a transparência, a escuta democrática e a valorização dos fazedores de cultura do município.