A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, está promovendo, até o dia 10/6 (terça-feira), uma consulta pública on-line para a construção do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que definirá as diretrizes de implementação do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A medida segue as disposições da Lei Federal nº 14.399/2022 e do Decreto Federal nº 11.740/2023, visando garantir a participação da sociedade civil no planejamento e na execução dos recursos destinados ao setor cultural. Para participar da consulta pública, os cidadãos devem acessar o formulário disponível no link https://bit.ly/4dioVJb.
Além da escuta on-line, está prevista uma escuta presencial no dia 14/6 (sábado),às 10h, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes, com base nos dados coletados previamente na plataforma digital.
O município deverá submeter o documento final ao Ministério da Cultura (MinC) até o dia 30/6, conforme cronograma oficial. O documento deve ser elaborado com ampla participação popular, preferencialmente por meio dos Conselhos de Cultura, ou, na ausência destes, em assembleias com agentes e fazedores de cultura locais.
O Plano de Ação da PNAB para Tatuí foi aprovado pelo MinC em 25 de abril de 2025, com um total de R$ 862.883,55 destinados ao município. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
-Custo operacional, valor R$ 37 mil: destinado ao custeio de estrutura e ações administrativas, como consultorias, pareceres, comissões julgadoras, busca ativa, auditorias e avaliações de impacto, conforme artigo 5º da Lei nº 14.399/2022;
– Fomento cultural, valor R$ 400 mil: para programas e ações de promoção da cultura, como apoio a produções artísticas, festivais, cursos de formação, bolsas, pesquisas, preservação do patrimônio, aquisição de ingressos para distribuição gratuita, entre outros, nos termos da legislação vigente;
– Obras, reformas e aquisição de bens culturais, valor R$ 60 mil: para aquisição de obras e bens culturais, reformas e melhorias em espaços públicos culturais, como museus, teatros e bibliotecas, conforme artigo 5º da Lei n º 14.399/2022;
– Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, valor R$ 150 mil: voltado à manutenção de espaços, grupos e iniciativas culturais, incluindo atividades de produção e pesquisa continuada, nos termos da legislação vigente;
-Implementação da Política Nacional de Cultura Viva, valor R$ 215 mil: para fomentar redes de Pontos de Cultura, por meio de prêmios, bolsas e termos de compromisso cultural, conforme a Lei nº 13.018/2014.
A participação da população é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma democrática, eficiente e de acordo com as reais necessidades culturais do município.