A Prefeitura da Estância Turística de Tatuí informa que o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (CONDEPHAT) está com Chamamento Público aberto para a seleção de dois representantes da sociedade civil, titulares e respectivos suplentes, para integrar o colegiado com atuação na área de patrimônio cultural imaterial.
A iniciativa está fundamentada na Lei Municipal nº 6.102, de 20 de agosto de 2025, que reformulou o CONDEPHAT e ampliou os mecanismos de participação social na formulação, no acompanhamento e na deliberação das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural do município.
As inscrições estão abertas até o dia 4 de março de 2026 e devem ser realizadas mediante o envio de Manifestação de Interesse para o e-mail condephat@tatui.sp.gov.br.
Na Manifestação de Interesse, é preciso apresentar informações que comprovem:
– Experiência e atuação na área de patrimônio cultural imaterial;
– Representatividade e contribuição para a diversidade cultural do município;
– Regularidade da inscrição no Cadastro Municipal da Cultura, integrante do Sistema Municipal de Indicadores Culturais (SMIC).
O processo seletivo considerará a trajetória cultural dos candidatos, a regularidade cadastral junto ao Município e a representatividade no campo do patrimônio cultural imaterial.
A participação no CONDEPHAT exige assiduidade nas reuniões, condição essencial para o pleno exercício das atribuições do colegiado. A atuação ativa dos conselheiros assegura o acompanhamento contínuo dos processos de tombamento e registro, a análise técnica de demandas relacionadas ao patrimônio cultural e a construção coletiva de decisões que impactam diretamente a preservação da memória, das tradições e das expressões culturais de Tatuí.
As reuniões ordinárias ocorrem sempre às segundas quintas-feiras de cada mês, às 17h, no Centro Cultural – Edifício Alvorada, podendo haver convocações extraordinárias quando necessário, garantindo transparência, debate público e participação social nas políticas de salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial da Estância Turística de Tatuí.
A primeira reunião ordinária de 2026 será realizada no dia 12 de março, às 17h. Os inscritos no Chamamento Público deverão registrar presença nessa data, reforçando o compromisso com o início das atividades do mandato.
Os representantes selecionados terão mandato de dois anos, com participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias do CONDEPHAT. A função é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, e contribui diretamente para a valorização, a proteção e a continuidade da identidade cultural tatuiana.
A ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 10 – Redução das Desigualdades, ao promover a participação da sociedade civil na gestão das políticas culturais; e ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, especialmente no que se refere à proteção e salvaguarda do patrimônio cultural.