No último sábado (14/6), o Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes, da Prefeitura de Tatuí, sediou uma importante escuta pública presencial voltada ao fortalecimento das políticas culturais no município. A ação teve como objetivo principal construir, de forma colaborativa e democrática, o plano de aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com vigência para o ano de 2025.
Organizada e conduzida por membros do Departamento Municipal de Cultura, responsável pela elaboração do plano a ser encaminhado ao Ministério da Cultura, a escuta contou com a participação de 21 representantes culturais da cidade. A reunião foi precedida por uma consulta virtual, realizada entre os dias 29 de maio e 10 de junho, que obteve 98 respostas de agentes culturais das mais diversas linguagens artísticas. A partir da combinação dessas duas estratégias (on-line e presencial), a gestão municipal reafirma seu compromisso com a escuta ativa, a transparência e a participação cidadã na construção de políticas públicas para o setor cultural.
No encontro, foram apresentadas as diretrizes da PNAB, como a reserva de cotas nos editais: 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Caso algum desses grupos não seja integralmente contemplado, a cota poderá ser redistribuída para o grupo com menor percentual de participação, sempre respeitando o que estabelece a legislação vigente. Também foi esclarecido que, neste ciclo, os critérios de Pontuação Bônus não serão cumulativos. Cada candidato poderá somar até dois pontos à nota final, conforme os critérios estabelecidos em edital.
Após amplo e democrático debate, foram priorizados os seguintes instrumentos de fomento à cultura, com os respectivos valores:
– Operacionalização, R$ 37 mil: destinado à gestão e execução técnica das ações culturais.
– Ações de fomento à cultura, R$ 400 mil: inclui a realização de editais para estímulo, fomento, produção e difusão de arte e cultura, contemplando todas as áreas e linguagens artísticas; apoio direto a exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; e a realização de cursos de formação, especialização e profissionalização de artistas, produtores, técnicos e demais agentes culturais.
– Obras, reformas e aquisição de bens culturais, R$ 60 mil: para manutenção, ampliação e reformas em equipamentos públicos como museus, bibliotecas, centros culturais, teatros e outros espaços culturais; e aquisição de bens culturais, acervos, arquivos e coleções relevantes para o município.
– Subsídio e manutenção de espaços e coletivos culturais, R$ 150 mil:com foco na concessão de subsídio a espaços culturais independentes e iniciativas permanentes; e apoio a grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa.
– Política Nacional Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), R$ 215 mil: fomento às redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios; e concessão de bolsas para agentes de Cultura Viva, além do reconhecimento e valorização de mestras e mestres das culturas tradicionais e populares.
Ao final do encontro, o secretário-adjunto de Cultura, Rogério Vianna, solicitou à presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais a convocação de uma reunião extraordinária para o dia 26/6 (quinta-feira), às 18h, com o intuito de apresentar as deliberações consolidadas nas escutas públicas para deliberação quanto a aplicação dos recursos que serão estruturados pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização. Esse grupo é formado por membros da sociedade civil e da gestão pública, sendo composto por Rogério Donisete Leite de Almeida e Cristiano Guimarães de Camargo (representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer) e José Renato Gonçalves e Marisa Estela Silva (representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais).
O documento final, que integra as contribuições da escuta virtual, da escuta presencial e do Grupo de Trabalho, será enviado ao Ministério da Cultura do Governo Federal até o dia 30 de junho, conforme determina a regulamentação da PNAB.