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ESTÁ ABERTO O CHAMAMENTO PARA INTERESSADOS EM ATUAR NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

Para o biênio 2023-2024, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tatuí (CMPC) está reconduzindo seus membros e abriu vagas para quem deseja participar de suas atividades, de acordo com a solicitação do ofício CPNM n° 008/2024, de 23 de fevereiro de 2024.

Os atuais conselheiros das cadeiras previstas pelo Sistema Municipal de Cultura são reconduzidos e novos conselheiros são convocados por meio de um Chamamento Público, conforme prevê a Lei Municipal n° 5.732, de 27 de outubro de 2022.

As seguintes vagas estão disponíveis: 7 membros do Setor da Cultura das expressões de dança, teatro, música, entre outras expressões artísticas; 1 membro representante de Associações Culturais de Tatuí; 1 membro para a cadeira da Cultura Religiosa; e 2 membros para a cadeira do Movimento LGBTQIAPNB+. Caso haja mais de um interessado por cadeira, conforme o Regimento Interno próprio, os conselheiros atuais realizarão uma eleição.

Para a vaga de artista, é preciso indicar a segmentação artística. Para a vaga de Associação, é necessário descrever a área de atuação. Vale ressaltar que os interessados devem ser membros do Setor Cultural e pertencer ao Cadastro Municipal de Cultura, que faz parte do Sistema Municipal de Indicadores Culturais (SMIC), conforme estabelecido pelo Decreto Municipal n° 20.664, de 17 de julho de 2020. Este Cadastro Municipal de Cultura está disponível no link https://bit.ly/3j7l0VS.

Já para as cadeiras, os requisitos são: cadeira de suplência de Cultura Religiosa – esclarecer qual religião/entidade será representada; e cadeira LGBTQIAPNB+ – fornecer autodeclaração para representar este segmento social e artístico.

Os interessados em compor o Conselho devem enviar – até o dia 1º de março (sexta-feira) – um e-mail para consculturatatui@gmail.com. No e-mail deve conter as seguintes informações: nome completo; RG; CPF ou CNPJ (para associações/instituições); endereço; e número de celular para contato.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica do Órgão Municipal de Cultura, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Ele se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC (https://bit.ly/3wsZG5U).

A principal atribuição do Conselho é atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, elaborar, acompanhar a execução e fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC.

Os integrantes do CMPC, que representam a sociedade civil, são eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, conforme regulamento. A representação da sociedade civil no Conselho deve contemplar na sua composição os diversos segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como o critério territorial.